O Renagro é o registro nacional de tratores e máquinas agrícolas que entra em vigor a partir de outubro de 2022. Essa novidade deve colaborar para dar mais segurança aos produtores rurais em casos de roubo.
Hoje vamos tirar todas as suas dúvidas sobre esse registro, que pode oferecer mais segurança a quem possui máquinas agrícolas.
O que é Renagro?
O Renagro é a sigla para Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas e será um importante mecanismo para registro e controle desses tipos de veículos no Brasil.
É um software criado especificamente para o registro de tratores agrícolas em cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Uma das grandes vantagens do Renagro é trazer mais segurança aos donos de máquinas agrícolas. Os órgãos de segurança pública e do Sistema Nacional de Trânsito terão acesso ao Renagro para consultas, como em casos de roubo.
Até então, a forma de comprovar a posse de maquinário agrícola tem sido por meio de nota fiscal de compra. Outra forma é o registro da posse em cartório, o que gera altos custos.
Com o Renagro, não haverá custo algum ao dono de veículos do tipo para que faça o cadastro nacional, segundo o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Esse registro é facultativo até 30 de setembro de 2022. A partir de outubro, o registro será obrigatório.
Para fazer o registro, basta baixar no celular o aplicativo Id Agro, disponível para Android e IOS.
Como vai funcionar?
O registro funcionará da seguinte forma: fabricantes, importadores e agentes autorizados deverão fazer o pré-cadastro das informações da máquina no Renagro.
Como dissemos, tudo será feito de forma digital, por meio do ID Agro. Essa é uma plataforma que interliga:
- fabricantes;
- autorizadas (revendedoras);
- proprietários;
- Sistema CNA/Senar;
- Mapa, responsável pela gestão do Renagro.
- Regulamento
O Regulamento do Renagro é um documento que determina as regras para a realização do registro de tratores e máquinas agrícolas.
Ele reconhece como “agente autorizado” a empresa autorizada pelo fabricante ou importador para comercializar ou dar assistência técnica a máquinas agrícolas.
Quais dados devem ser registrados?
No documento do Renagro devem constar informações básicas como:
- dados do trator ou máquina agrícola;
- dados do proprietário;
- número de registro do trator ou máquina no sistema.
Documentos necessários para fazer o registro de tratores e máquinas
A análise documental do Renagro deve ser feita pelo fabricante, importador ou agente autorizado. Ela inclui informações fiscais do trator ou da máquina agrícola, condições de uso e informações do proprietário.
Conforme o regulamento, o proprietário pode ser pessoa física ou jurídica. Se você for pessoa física, precisará de:
- nome completo;
- CPF;
- comprovante de residência;
- telefone;
- email.
Agora, se você for pessoa jurídica precisa de alguns documentos diferentes:
- CNPJ;
- razão social;
- nome fantasia;
- endereço;
- telefone;
- e-mail;
- identificação de representante legal.
Em qualquer situação, o documento será obtido de forma gratuita. A validade é em todo o território nacional, e o documento pode ser apresentado em meio físico ou digital.
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